< Direito do Consumidor: Questões da prova 2018 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)
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Questões de Direito do Consumidor Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)

  • Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)

    •  

    prancheta
    Q79160

    Direito do Consumidor   » Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. 
    À luz do Código de Defesa do Consumidor na ação civil pública proposta, o juiz deverá determinar a inversão do ônus da prova. 

     


     

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    prancheta
    Q79161

    Direito do Consumidor   » Ações Coletivas na Defesa do Consumidor

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte. 
    Haja vista que a ação civil pública foi proposta por uma associação de defesa do consumidor, é dispensável a atuação do Ministério Público nessa demanda judicial.

     


     

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    prancheta
    Q79162

    Direito do Consumidor   » Consumidor, Elementos da Relação Jurídica de Consumo

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
    Nessa relação entre as empresas, a sociedade limitada não se enquadra no conceito de consumidora, conforme o CDC. 
     

     


     

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    prancheta
    Q79163

    Direito do Consumidor   » Elementos da Relação Jurídica de Consumo, Fornecedor

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Questão Anulada
    Considerando essa situação, julgue o item a seguir, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas normas de direito civil e empresarial.
    À luz do CDC, a sociedade em comum, mesmo sendo despersonalizada, enquadra-se, segundo a relação descrita, no conceito de fornecedora. 

     


     

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    prancheta
    Q79164

    Direito do Consumidor   » Crimes Contra a Relação de Consumo

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca das infrações penais previstas na legislação consumerista, julgue o item a seguir.
    A omissão de dizeres ou sinais ostensivos que atestem a nocividade de determinado produto em matéria publicitária configura crime previsto no Código de Defesa do Consumidor, delito esse que também poderá ser punido na modalidade culposa e independerá de resultado danoso para a sua consumação. 
     

     


     

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