< Direito do Consumidor: Questões da prova 2012 para Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito do Consumidor Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12219

    Direito do Consumidor   » Contratos de Adesão, Contratos no CDC

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação,

     

    Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o formato “de adesão”. Considerando tal instrumento de negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q12220

    Direito do Consumidor   » Inversão do ônus da prova, Defesa do Consumidor Em Juízo

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação,

     

    O ônus da prova incumbe a quem alega a existência do fato constitutivo de seu direito e impeditivo, modificativo ou extintivo do direito daquele que demanda. O Código de Proteção e Defesa do Consumidor, entretanto, prevê a possibilidade de inversão do onus probandi e, a respeito de tal tema, é correto afirmar que

     


     

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