< Direito do Consumidor: Questões da prova 2024 para Juiz Substituto do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

Questões de Direito do Consumidor Juiz Substituto - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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    prancheta
    Q95712

    Direito do Consumidor   » Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Em relação aos elementos que caracterizam o defeito do produto, fixando a abrangência da responsabilidade daí decorrente, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q95713

    Direito do Consumidor   » Direitos Básicos do Consumidor , Informação do Consumidor

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Sobre o dever legal de informar, previsto no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q95714

    Direito do Consumidor   » Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Em relação à responsabilidade decorrente do risco da atividade, consubstanciada no denominado fortuito interno, na busca de melhor indenizar a vítima, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q95715

    Direito do Consumidor   » Práticas Comerciais , Direitos Básicos do Consumidor , Publicidade

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Em se considerando o direito básico do consumidor relacionado às práticas comerciais e à publicidade, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q95716

    Direito do Consumidor   » Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Vício do Produto , Responsabilidade Civil pelo Vício do Serviço

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Nas hipóteses em que verificado vício do produto ou do serviço e inércia do fornecedor quanto à reparação no prazo legal, faculta(m)-se ao consumidor

     


     

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