< Direito Financeiro: Questões da prova 2010 para Procurador do Concurso Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)
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Questões de Direito Financeiro Procurador - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

    •  

    prancheta
    Q60370

    Direito Financeiro   » O Crédito Público, Dívida Ativa, Consolidada e Pública

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Se, ao final de um quadrimestre, a dívida consolidada de um ente federado ultrapassar o respectivo limite, deverá ela ser reconduzida

     


     

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    prancheta
    Q60371

    Direito Financeiro   » Classificação da receita pública, A Receita Pública

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como sanção administrativa a suspensão das transferências

     


     

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    prancheta
    Q60372

    Direito Financeiro   » Fiscalização financeira e orçamentária, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Os Tribunais de Contas também têm que prestar contas. Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o parecer sobre as contas do Tribunal de Contas da União deverá ser emitido

     


     

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    prancheta
    Q60373

    Direito Financeiro   » Despesa obrigatória de caráter continuado, A Despesa Pública

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A repartição dos limites globais com despesa com pessoal pelos Estados NÃO poderá exceder, respectivamente,

     


     

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    prancheta
    Q60374

    Direito Financeiro   » A Receita Pública, A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A redução de alíquotas, dentro dos limites legais, por ato do Chefe do Poder Executivo, em relação ao IPI, IOF e impostos de importação e exportação,

     


     

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