Q64104
Direito Financeiro » Operações de crédito, A Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico
Ao tratar das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece:
resolva Q64104 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q64104") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q64105
Direito Financeiro » Princípios orçamentários, O Orçamento: Aspectos Gerais
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico
É exemplo do princípio da universalidade orçamentária o disposto na seguinte alternativa:
resolva Q64105 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q64105") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q64106
Direito Financeiro » Classificação da despesa pública, A Despesa Pública
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico
Tem sido cada vez mais frequente a realização de despesas públicas por meio da transferência direta de recursos ao setor privado. A respeito dessa modalidade de despesa, assinale a alternativa correta.
resolva Q64106 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q64106") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q64107
Direito Financeiro » Dívida e endividamento, A Lei de Responsabilidade Fiscal
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico
O Prefeito Municipal do Município “W”, no primeiro ano de seu mandato, vê-se diante de uma dificuldade temporária de caixa, pois precisará quitar parcelas de um contrato de engenharia até o final do mês de abril, sem ter recursos suficientes em caixa para essa finalidade. Ele acredita, contudo, que até o mês de novembro já terá arrecadado com sobra recursos suficientes para os pagamentos devidos, em razão da arrecadação normal prevista de IPTU e ISS para os meses de maio em diante.
Diante dessa situação, é correto afirmar, com base na Lei Complementar n°101/2000 (LRF), que o Prefeito poderá contornar a situação valendo-se da seguinte alternativa:
Diante dessa situação, é correto afirmar, com base na Lei Complementar n°101/2000 (LRF), que o Prefeito poderá contornar a situação valendo-se da seguinte alternativa:
resolva Q64107 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q64107") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
Q64108
Direito Financeiro » Fiscalização financeira e orçamentária, Controle da execução orçamentária, Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho (SP) Nível Superior Prova: Procurador Jurídico
A Prefeitura Municipal de “X” utiliza como sistema de informação orçamentária, financeira e contábil sistema desenvolvido internamente e bastante apropriado às necessidades do Município, incluindo todos os seus órgãos e Poderes. A Câmara Municipal, porém, deseja contratar o seu próprio sistema contábil, o qual não conta com a capacidade de fácil exportação e importação de dados para o sistema utilizado pela Prefeitura. Alega a Câmara que o princípio constitucional da separação de poderes autorizaria a ela manter a sua contabilidade em sistema de informação apartado daquele selecionado pelo Poder Executivo.
A respeito dessa situação hipotética, e com base na Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), é correto afirmar que
A respeito dessa situação hipotética, e com base na Lei Complementar n° 101/2000 (LRF), é correto afirmar que
resolva Q64108 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q64108") | » Veja Apostilas Vunesp 2025
