< Direito Financeiro: Questões da prova 2019 para Procurador do Concurso Prefeitura de São José dos Campos (SP)
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Questões de Direito Financeiro Procurador - Prefeitura de São José dos Campos (SP)

  • Prefeitura de São José dos Campos (SP)

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    prancheta
    Q77305

    Direito Financeiro   » Crédito de pequeno valor, crédito alimentar e demais créditos, Precatório

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito das regras constitucionais sobre o pagamento de precatórios judiciais, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q77306

    Direito Financeiro   » O empréstimo público, O Crédito Público

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo o regime constitucional dos empréstimos públicos e o previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, fixar limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios cabe privativamente

     


     

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    prancheta
    Q77307

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo a Lei no 4.320/1964, é o “ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição”:

     


     

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    prancheta
    Q77308

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública, Realização da despesa pública

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    O órgão responsável pela execução orçamentária do Município X precisa realizar o empenho de um contrato cujo valor total varia de acordo com o consumo de energia elétrica de diversas unidades a ser apurado a cada mês, para pagamento no mês subsequente. Tendo em vista essa situação e o previsto na Lei no 4.320/1964, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q77309

    Direito Financeiro   » Origem e o controle, Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Segundo a legislação nacional, a destinação de recursos públicos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas

     


     

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