< Direito Financeiro: Questões da prova 2021 para Procurador Minicipal do Concurso Prefeitura de Jundiaí (SP)
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Questões de Direito Financeiro Procurador Minicipal - Prefeitura de Jundiaí (SP)

  • Prefeitura de Jundiaí (SP)

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    prancheta
    Q83349

    Direito Financeiro   » A Receita Pública , A Lei Complementar nº 101/00 e a receita pública. Renúncia de receita

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Jundiaí (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Minicipal

     

    No que se refere à despesa total com pessoal, em cada período de apuração, o Município não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida de

     


     

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    prancheta
    Q83350

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública , Classificação da despesa pública

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Jundiaí (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Minicipal

     

    Quanto às despesas públicas, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q83351

    Direito Financeiro   » Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução Orçamentária e Tribunais de Contas , Fiscalização financeira e orçamentária , Controle da execução orçamentária

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Jundiaí (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Minicipal

     

    A respeito do controle externo da execução orçamentária, a Lei aplicável estabelece que

     


     

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    prancheta
    Q83352

    Direito Financeiro   » Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Jundiaí (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Minicipal

     

    O Município de São Tomás celebrou com uma instituição financeira um contrato de arrendamento mercantil, tendo por objeto um equipamento de limpeza urbana, com prazo total de 36 meses.
    Essa operação deve compor

     


     

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    prancheta
    Q83353

    Direito Financeiro   » A Receita Pública , Classificação da receita pública

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Jundiaí (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Minicipal

     

    A Prefeitura do Município de Bom Clima assinou um contrato de concessão do mercado municipal da cidade, pelo período de dez anos, ao Consórcio de Empresas Futuro, recebendo valores anuais expressivos em razão disso.
    De acordo com a classificação da Receita Pública, os montantes recebidos em decorrência da concessão do mercado configura a

     


     

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