< Direito Financeiro: Questões da prova 2021 para Procurador Municipal do Concurso Prefeitura de Várzea Paulista (SP)
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Questões de Direito Financeiro Procurador Municipal - Prefeitura de Várzea Paulista (SP)

  • Prefeitura de Várzea Paulista (SP)

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    prancheta
    Q85880

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Acerca da contabilidade, segundo dispõe a Lei nº 4.320/64, a demonstração da receita e da despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte, é efetivada por meio

     


     

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    prancheta
    Q85881

    Direito Financeiro   » A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    No que se refere aos estágios da despesa pública, conforme disciplina da Lei nº 4.320/64, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q85882

    Direito Financeiro   » O Orçamento: Aspectos Gerais , Princípios orçamentários

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Quando a Lei nº 4.320/64 impõe no art. 3º que “A Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as operações de crédito autorizadas em lei” e no art. 6º que “Todas as receitas e despesas constarão da Lei do Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções”, está consagrando, respectivamente, os princípios orçamentários da

     


     

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    prancheta
    Q85883

    Direito Financeiro   » O Orçamento: Aspectos Gerais , As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    O Anexo de Riscos Fiscais, onde serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem, é de estar contido na Lei

     


     

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    prancheta
    Q85884

    Direito Financeiro   » A Receita Pública , Ingressos patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A operação de crédito por antecipação de receita destina- -se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências determinadas na Lei Complementar nº 101/00. Acerca de tais exigências é correto afirmar que a operação de crédito

     


     

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