< Direito Financeiro: Questões da prova 2024 para Procurador Jurídico do Concurso Prefeitura de Marília (SP)
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Questões de Direito Financeiro Procurador Jurídico - Prefeitura de Marília (SP)

  • Prefeitura de Marília (SP)

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    prancheta
    Q95927

    Direito Financeiro   » Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Origem e o controle

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    À luz das disposições constitucionais e da Lei Complementar n° 101/2000, a despesa total com pessoal do Município não poderá ultrapassar

     


     

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    prancheta
    Q95928

    Direito Financeiro   » Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 , Dívida e endividamento

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Marília (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Observe o seguinte texto: “É o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses.”
    Assinale a alternativa que corresponda corretamente ao conceito apresentado, conforme a Lei Complementar n° 101/2000.

     


     

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