< Princípios, Normas e Atribuições Institucionais: Questões da prova 2019 para Defensor Público do Concurso Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)
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Questões de Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Defensor Público - Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

  • Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

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    prancheta
    Q60600

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Princípios Institucionais da Defensoria Pública

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item. 

    Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

     


     

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    prancheta
    Q60601

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Princípios Institucionais da Defensoria Pública

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir. 
    A assistência jurídica do Estado aos que não tenham condições financeiras abrange as fases pré-processual, endoprocessual e pós-processual. 

     


     

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    prancheta
    Q60602

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Princípios Institucionais da Defensoria Pública

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir. 
    A garantia de autonomia administrativa das Defensorias Públicas está estabelecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. 

     


     

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    prancheta
    Q60603

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Princípios Institucionais da Defensoria Pública

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A respeito da Defensoria Pública, julgue o item a seguir. 
    Lei estadual que vincule a Defensoria Pública do estado a secretaria desse mesmo estado não contraria dispositivo constitucional, pois a vinculação não impede a independência funcional. 

     


     

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    prancheta
    Q60604

    Princípios, Normas e Atribuições Institucionais   » Princípios Institucionais da Defensoria Pública

    Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.  
    Emenda constitucional que amplie a atuação da Defensoria Pública será considerada inconstitucional: a Defensoria integra o núcleo essencial à função jurisdicional do Estado, sendo vedada qualquer alteração nas suas atribuições. 

     


     

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