Questões de Princípios, Normas e Atribuições Institucionais Defensor Público - Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF)

Q60605

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais » Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
A independência funcional da Defensoria Pública depende de lei, estabelecendo os limites da respectiva atuação.

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Q60606

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais » Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público

Ainda no que se refere à Defensoria Pública, julgue o item seguinte.
É permitida a edição de lei estadual definindo critérios para o atendimento de pessoas jurídicas pela Defensoria Pública.

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Q60607

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais » Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público

Ainda no que diz respeito à Defensoria Pública, julgue o item subsequente.
É vedado ao defensor público-geral do DF modificar cargos comissionados que integram a estrutura administrativa da DPDF, ainda que isso não importe aumento de despesas.

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Q60608

Princípios, Normas e Atribuições Institucionais » Princípios Institucionais da Defensoria Pública

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público

No que se refere à Defensoria Pública, julgue o seguinte item.
Aplica-se à Defensoria Pública a regra constitucional que prevê remuneração por meio de subsídio em parcela única, sendo vedado o acréscimo de qualquer outra espécie remuneratória.

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