< Direito Penal Militar: Questões da prova 2014 para Aspirante da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)
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Questões de Direito Penal Militar Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)

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    prancheta
    Q12166

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o Código Penal Militar, se um civil invade com o seu carro um quartel militar sem autorização, ele

     


     

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    prancheta
    Q12167

    Direito Penal Militar   » Dos crimes contra a pessoa

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    De acordo com o Código Penal Militar, se dois soldados em atividade estão com suas armas no treinamento e um acaba disparando a arma e matando o outro, sendo considerado homicídio culposo, nesse caso

     


     

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    prancheta
    Q12168

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Lei Penal Militar

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre a aplicação da Lei Penal Militar, analise os itens a seguir:
    I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.
    II. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
    III. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar onde deveria realizar-se a ação omitida.
    IV. No cômputo dos prazos, exclui-se o dia do começo e inclui-se o último dia.
    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q12169

    Direito Penal Militar   » Crimes militares

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o crime no Código Penal Militar, analise os itens a seguir:
    I. A omissão é relevante como causa quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado.
    II. Pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime, diminuída de um a dois terços, podendo o juiz, no caso de excepcional gravidade, aplicar a pena do crime consumado.
    III. O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, responde pelo crime consumado com redução de um a dois terços.
    IV. Pelos resultados que agravam especialmente as penas só responde o agente quando os houver causado dolosamente.
    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q12170

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Pena

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM PE)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o livramento condicional previsto no Código Penal Militar, analise os requisitos a seguir:
    I. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido um terço da pena, se primário.
    II. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha cumprido dois terços da pena, se reincidente.
    III. O condenado à pena de reclusão ou de detenção por tempo igual ou superior a dois anos pode ser liberado condicionalmente, desde que tenha reparado, salvo a impossibilidade de fazê-lo, o dano causado pelo crime.
    IV. Se o condenado é primário e menor de vinte e um ou maior de setenta anos, o tempo de cumprimento da pena pode ser reduzido a um terço.
    Está CORRETO o que se afirma em

     


     

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