< Direito Penal Militar: Questões da prova 2018 para Aspirante da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

Questões de Direito Penal Militar Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PM MG)
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    prancheta
    Q38354

    Direito Penal Militar   » Critérios Legais do Crime Militar, Crime Militar

     

    Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), Decreto-Lei n. 1.001/69, acerca do lugar do crime, analise as assertivas abaixo e, ao final, responda o que se pede.
    I. Considera-se praticado o fato, no lugar em que se desenvolveu a atividade criminosa, no todo ou em parte, e ainda que sob forma de participação, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
    II. Nos crimes omissivos, o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.
    III. Aplica-se a teoria da atividade para os crimes comissivos e omissivos.
    IV. Aplica-se a teoria do resultado para os crimes comissivos e omissivos.
    Marque a alternativa CORRETA

     


     

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    prancheta
    Q38355

    Direito Penal Militar   » Crimes Contra a Administração Militar e Contra a Administração da Justiça Militar, Espécies de Crimes militares

     

    Considerando o estabelecido no Código Penal Militar (CPM), acerca do crime de supressão de documento (art. 316), complete as lacunas do texto abaixo e, a seguir, marque a alternativa que contém a sequência de palavras CORRETA:
    Art. 316 - ________, suprimir ou ______, em benefício próprio ou de outrem, ou em prejuízo alheio, documento ___________, de que não podia dispor, desde que o fato atente contra a __________ ou o serviço militar. 

     


     

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    prancheta
    Q38356

    Direito Penal Militar   » Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar, Espécies de Crimes militares

     

    Marque a alternativa CORRETA. De acordo com o Código Penal Militar (CPM), são crimes militares previstos contra o serviço e o dever militar: 

     


     

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    prancheta
    Q38357

    Direito Penal Militar   » Teoria da Pena

     

    Em relação às circunstâncias que sempre atenuam a pena, previstas no artigo 72 do Código Penal Militar (CPM) marque a alternativa CORRETA.  

     


     

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    prancheta
    Q38358

    Direito Penal Militar   » Classificação dos Crimes Militares, Crime Militar

     

    Marque a alternativa CORRETA. Segundo as prescrições do Código Penal Militar (CPM), o crime que admite, no mesmo artigo, a modalidade dolosa e preterdolosa é: 

     


     

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