< Direito Penal Militar: Questões da prova 2014 para Aspirante da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)

Questões de Direito Penal Militar Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)

  • Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)
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    prancheta
    Q20622

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Lei Penal Militar

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Com relação à Lei Penal Militar, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q20623

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Pena

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Dentre as “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar temos a “Pena de Morte”, que é executada por fuzilamento. A sentença definitiva de condenação à morte é comunicada, logo que passe em julgado, ao Presidente da República, e não pode ser executada senão depois de:

     


     

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    prancheta
    Q20624

    Direito Penal Militar   » Aplicação da Pena

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Com relação às “Penas Principais” previstas no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q20625

    Direito Penal Militar   » Das Penas Acessórias

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    A perda de posto e patente é uma “Pena Acessória” prevista no Código Penal Militar e resulta da condenação a pena privativa de liberdade por tempo superior a:

     


     

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    prancheta
    Q20626

    Direito Penal Militar   » Dos Crimes contra a Administração Militar

    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Piauí (PM PI)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Fica sujeito à declaração de indignidade para o oficialato o militar condenado, qualquer que seja a pena, pelos crimes de:

     


     

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