< Direito Processual Penal Militar: Questões da prova 2014 para Aspirante da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)
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Questões de Direito Processual Penal Militar Aspirante da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

  • Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)

    •  

    prancheta
    Q51342

    Direito Processual Penal Militar   » Processo Penal Militar, Atos Probatórios, Procedimentos

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    no Questão Anulada

    Sobre o instituto da busca previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
    I. Após o advento da Constituição Federal de 1988, a busca deve ser determinada por autoridade judiciária, via mandado.
    II. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.
    III. A busca domiciliar ou pessoal será, no curso do processo, executada por oficial de justiça, e, no curso do inquérito, por oficial, designado pelo encarregado do inquérito, atendida a hierarquia do posto ou graduação de quem a sofrer, se militar.
    IV. A busca não tem como finalidade apreender pessoas vítimas de crime.
    Estão CORRETAS apenas

     


     

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    prancheta
    Q51343

    Direito Processual Penal Militar   » Prisão

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre a prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa que NÃO constitui fundamento para a sua decretação.

     


     

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    prancheta
    Q51344

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Para valer como meio de prova, a confissão prevista no Código de Processo Penal Militar deve preencher os seguintes requisitos, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q51345

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre o instituto da acareação previsto no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
    I. A acareação é admitida tanto na instrução criminal como no inquérito.
    II. A acareação é admitida sempre que houver divergência em declarações sobre fatos ou circunstâncias relevantes.
    III. Não se admite acareação entre acusado e testemunha.
    IV. É possível acareação entre testemunhas.

    Estão CORRETAS apenas

     


     

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    prancheta
    Q51346

    Direito Processual Penal Militar   »

    Ano: 2014 Banca: UPENET   Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE)   Nível Superior   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

    Sobre a instrução criminal prevista no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas abaixo:
    I. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de cinquenta dias, estando o acusado preso.
    II. O prazo para a conclusão da instrução criminal é de noventa dias quando o acusado estiver solto, contados do recebimento da denúncia.
    III. No caso de desacato a juiz, ao procurador ou ao escrivão, o presidente do Conselho ou o auditor determinará a lavratura do auto de flagrante delito, que será remetido à autoridade judiciária competente.
    IV. No caso de doença do acusado, ciente o seu advogado ou curador e o representante do Ministério Público, poderá o Conselho de Justiça ou o auditor, por delegação deste, transportar-se ao local onde aquele se encontrar, procedendo aí ao ato da instrução criminal.
    Estão CORRETAS

     


     

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