Q51397
Direito Processual Penal Militar » Competência da Justiça Militar
Ano: 2018 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
Questão Anulada Sobre o Código de Processo Penal Militar e o foro militar, assinale a alternativa INCORRETA.
resolva Q51397 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q51397") | » Apostila de Direito Processual Penal Militar 2025
Q51398
Ano: 2018 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
Questão Anulada Acerca da conexão e da continência previstas no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas a seguir:
I. Haverá continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas de infrações diferentes.
II. Haverá conexão quando algumas infrações tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras.
III. Haverá conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influenciar na prova de outra infração.
IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.
Estão CORRETAS
resolva Q51398 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q51398") | » Apostila de Direito Processual Penal Militar 2025
Q51399
Direito Processual Penal Militar » Competência da Justiça Militar
Ano: 2018 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
Sobre a suspeição e o impedimento previstos no Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir:
I. A arguição de suspeição ou de impedimento precederá a qualquer outra quando fundada em motivo superveniente.
II. Se o procurador-geral se der por suspeito ou impedido, delegará a sua função, no processo, ao seu substituto legal.
III. Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão nulos os atos do processo principal.
IV. O juiz que se declarar suspeito ou impedido será dispensado de motivar o despacho.
Estão CORRETAS
I. A arguição de suspeição ou de impedimento precederá a qualquer outra quando fundada em motivo superveniente.
II. Se o procurador-geral se der por suspeito ou impedido, delegará a sua função, no processo, ao seu substituto legal.
III. Julgada procedente a arguição de suspeição ou impedimento, ficarão nulos os atos do processo principal.
IV. O juiz que se declarar suspeito ou impedido será dispensado de motivar o despacho.
Estão CORRETAS
resolva Q51399 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q51399") | » Apostila de Direito Processual Penal Militar 2025
Q51400
Direito Processual Penal Militar » Prisão
Ano: 2018 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
A respeito da prisão em flagrante e sua previsão no Código de Processo Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. O civil não poderá prender quem for encontrado em flagrante delito.
II. Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
III. Lavrado o auto de flagrante delito, o preso será recolhido em prisão apropriada; em seguida, poderá requerer à autoridade judiciária competente o conhecimento do processo no qual é réu.
IV. Na falta ou impedimento de escrivão, para lavrar o auto, a autoridade designará qualquer pessoa idônea, que prestará o compromisso legal para essa finalidade.
Estão CORRETAS
I. O civil não poderá prender quem for encontrado em flagrante delito.
II. Nas infrações permanentes, considera-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
III. Lavrado o auto de flagrante delito, o preso será recolhido em prisão apropriada; em seguida, poderá requerer à autoridade judiciária competente o conhecimento do processo no qual é réu.
IV. Na falta ou impedimento de escrivão, para lavrar o auto, a autoridade designará qualquer pessoa idônea, que prestará o compromisso legal para essa finalidade.
Estão CORRETAS
resolva Q51400 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q51400") | » Apostila de Direito Processual Penal Militar 2025
Q51401
Direito Processual Penal Militar » Atos Probatórios
Ano: 2018 Banca: UPENET Órgão: Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PM-PE) Nível Superior Prova: Aspirante da Polícia Militar
Sobre o ato probatório e sua previsão no Código de Processo Penal Militar, analise as proposições a seguir:
I. A prova no juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil, salvo quanto ao estado das pessoas.
II. Ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
III. A perícia não pode ser determinada pela autoridade policial militar, que deverá formalizar à autoridade judiciária.
IV. No caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.
Estão CORRETAS
I. A prova no juízo penal militar não está sujeita às restrições estabelecidas na lei civil, salvo quanto ao estado das pessoas.
II. Ninguém está obrigado a produzir prova que o incrimine, ou ao seu cônjuge, descendente, ascendente ou irmão.
III. A perícia não pode ser determinada pela autoridade policial militar, que deverá formalizar à autoridade judiciária.
IV. No caso de exame de corpo de delito, o juiz poderá negar a perícia, se a reputar desnecessária ao esclarecimento da verdade.
Estão CORRETAS
resolva Q51401 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q51401") | » Apostila de Direito Processual Penal Militar 2025
