< Direito Processual Penal Militar: Questões da prova 2023 para Escrevente Técnico Judiciário do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

Questões de Direito Processual Penal Militar Escrevente Técnico Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP)
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    prancheta
    Q93013

    Direito Processual Penal Militar   » Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

     

    Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que concerne ao defensor, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q93014

    Direito Processual Penal Militar   » Citação, Intimação e Notificação

     

    Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que a citação far-se-á

     


     

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    prancheta
    Q93015

    Direito Processual Penal Militar   » Atos Probatórios

     

    Nos termos do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q93016

     

    Nos termos do Código de Processo Penal Militar, é correto afirmar que caberá apelação da sentença que

     


     

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    prancheta
    Q93017

    Direito Processual Penal Militar   » Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar

     

    Sófocles, militar do Estado de São Paulo, visando atacar ato disciplinar militar que lhe foi imposto, ingressou com ação perante a justiça militar estadual de primeira instância, sendo competente “X” para processamento e julgamento. Indeferido pedido formulado inicialmente nesta primeira ação, ingressou com ação de mandado de segurança perante “Y”, apontando “X” como órgão/ autoridade coator(a). Diante do caso hipotético e à luz do disposto na Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que X e Y são, respectivamente:

     


     

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