< Estatuto do Idoso : Questões da prova 2013 para Defensor Público do Concurso Defensoria Pública do Estado do Amazonas
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Questões de Estatuto do Idoso Defensor Público - Defensoria Pública do Estado do Amazonas

  • DPE-AM

    •  

    prancheta
    Q33044

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    A garantia da absoluta prioridade, estabelecida no Estatuto do Idoso, compreende:
    I. O atendimento preferencial junto à Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
    II. A reserva de pelo menos 10% (dez por cento) das unidades, nos programas habitacionais residenciais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, para atendimento aos idosos.
    III. A priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
    IV. A prioridade no embarque no sistema de transporte coletivo e no recebimento da restituição do Imposto de Renda.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

    resolva Q33044    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33044")    |   » Apostila de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2025

     

     

    prancheta
    Q33045

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Direitos Fundamentais, Alimentos

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    Dentre os direitos fundamentais da pessoa idosa está o direito à percepção de alimentos. Sobre o tema, é correto afirmar que

     


     

    resolva Q33045    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33045")    |   » Apostila de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2025

     

     

    prancheta
    Q33046

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    O Estatuto do Idoso define a violência contra o idoso como sendo

     


     

    resolva Q33046    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33046")    |   » Apostila de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2025

     

     

    prancheta
    Q33047

    Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003)   » Crimes

    Ano: 2013 Banca: FCC   Órgão: DPE-AM   Nível Superior   Prova: Defensor Público,

     

    O Estatuto do Idoso estabelece que aos crimes em espécie, previstos em seu texto, cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse 4 (quatro) anos, aplica-se o procedimento previsto na Lei no 9.099/95. Com base nos princípios norteadores da Lei no 10.741/03, é correto afirmar:

     


     

    resolva Q33047    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33047")    |   » Apostila de Estatuto do Idoso (Lei nº 10741, de 1º de Outubro de 2003) 2025

     

     

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