< Estatuto do Idoso : Questões da prova 2020 para Advogado do Concurso Prefeitura de São Roque (SP)
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Questões de Estatuto do Idoso Advogado - Prefeitura de São Roque (SP)

  • Prefeitura de São Roque

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    prancheta
    Q68893

    Estatuto do Idoso   » Política de Atendimento ao Idoso

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Roque   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Antenor, que é idoso, tem direito à isenção de um tributo municipal que é concedido a pessoas que comprovem estar acometidas de enfermidades graves. Mas, em razão da doença que lhe acomete, Antenor não está em condições de comparecer à Prefeitura para formalizar o pedido do benefício. E, de outro lado, a legislação do Município exige um laudo médico para que o idoso tenha direito à referida isenção tributária. Assim sendo, nesse caso, o Estatuto do Idoso estabelece que Antenor

     


     

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