< Estatuto do Idoso : Questões da prova 2020 para Assistente Social do Concurso Prefeitura de Dois Córregos (SP)
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Questões de Estatuto do Idoso Assistente Social - Prefeitura de Dois Córregos (SP)

  • Prefeitura de Dois Córregos (SP)

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    prancheta
    Q76106

    Estatuto do Idoso   » Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso, Obrigação Alimentar no Estatuto do Idoso

    Ano: 2020 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Dois Córregos (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Um dos direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto do Idoso é o da alimentação. Define o referido Estatuto que os alimentos serão prestados a esse grupo etário na forma da lei civil e que a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores. Ainda de acordo com o art. 14, da Lei nº 10.741/2003, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito

     


     

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