< Estatuto do Idoso : Questões da prova 2019 para Guarda Municipal do Concurso Prefeitura de Campinas (SP)
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Questões de Estatuto do Idoso Guarda Municipal - Prefeitura de Campinas (SP)

  • Prefeitura de Campinas (SP)

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    prancheta
    Q88062

    Estatuto do Idoso   » Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso , Direito à Saúde da Pessoa Idosa

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    O Estatuto do Idoso estabelece que é vedado exigir o comparecimento do idoso enfermo perante os órgãos públicos. No entanto, quando de interesse do próprio idoso, será admitido o seguinte procedimento:

     


     

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    prancheta
    Q88063

    Estatuto do Idoso   » Política de Atendimento ao Idoso , Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Segundo o Estatuto do Idoso, na parte que trata da Apuração Judicial de Irregularidades em Entidade de Atendimento, havendo motivo grave, a autoridade judiciária, ouvido o Ministério Público, poderá tomar as medidas que julgar adequadas, para evitar lesão aos direitos do idoso, mediante decisão fundamentada, e, conforme previsto expressamente no Estatuto, decretar liminarmente

     


     

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    prancheta
    Q88064

    Estatuto do Idoso   » Crimes

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Campinas (SP)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Nos termos do Estatuto do Idoso, deixar de prestar assistência ao idoso, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, é um crime sujeito à pena de detenção e multa. Nesse sentido, é correto afirmar, nesse caso, que

     


     

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