< Direito Sanitário: Questões da prova 2019 para Técnico em Enfermagem do Concurso Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)

Questões de Direito Sanitário Técnico em Enfermagem - Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)

  • Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF)
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    prancheta
    Q58364

     

    De acordo com as previsões da Lei nº 8.080/1990, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter:

     


     

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    prancheta
    Q58365

    Direito Sanitário   » Direito Previdênciário

     

    De acordo com a Lei nº 8.142/1990, dentre outras formas, os recursos do Fundo Nacional de Saúde serão alocados como:
    I. Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
    II. Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
    III. Investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
    Quais estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q58366

     

    Analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com o que determina a Lei nº 7.508/2011.
    ( ) São Portas de Entrada, isto é, serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS, às ações e aos serviços de saúde nas Redes de Atenção à Saúde os serviços de atenção primária, atenção de urgência e emergência, de atenção psicossocial e especiais de acesso aberto.
    ( ) A Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS.
    ( ) O Ministério da Saúde definirá indicadores nacionais de garantia de acesso às ações e aos serviços de saúde no âmbito do SUS, a partir de diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Saúde.
    ( ) O planejamento da saúde em âmbito estadual deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

     


     

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    prancheta
    Q58367

     

    A Portaria de Consolidação nº 6/2017 define o valor de incentivo financeiro para o custeio das Equipes de Saúde da Família, implantadas em conformidade aos critérios estabelecidos pela:

     


     

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    prancheta
    Q58368

     

    Para fazer cumprir a Lei nº 11.062/2011, a contração de serviços técnicoprofissionais, no Município de Porto Alegre, somente será admitida para atendimento de serviços no âmbito do SUS e dependerá de prévio estudo técnico e de impacto:

     


     

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