< Direito Sanitário: Questões da prova 2013 para Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor do Concurso Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)
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Questões de Direito Sanitário Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor - Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)

  • Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)

    •  

    prancheta
    Q65960

    Direito Sanitário   » Aspectos Constitucionais , Competências Constitucionais

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)   Nível Médio   Prova: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor

     

    Compete à União, no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, 

     


     

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    prancheta
    Q65961

    Direito Sanitário   » Lei n° 9.961/2000 – Criação da ANS, Decreto nº 3.327/2000 – Regulamentação da ANS, Agência Nacional de Saúde - ANS

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)   Nível Médio   Prova: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor

     

    É incumbência da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS –

     


     

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