< Direito Sanitário: Questões da prova 2016 para Técnico de Enfermagem do Concurso Prefeitura de São Gonçalo (RJ)
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Questões de Direito Sanitário Técnico de Enfermagem - Prefeitura de São Gonçalo (RJ)

  • Prefeitura de São Gonçalo (RJ)

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    prancheta
    Q71554

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2016 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de São Gonçalo (RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Avalie, com base na Lei Federal 8.142/90, se as seguintes afirmativas a respeito da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde são falsas (F) ou verdadeiras (V):

    A Conferência de Saúde, instância colegiada, reunirse-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
    O Conselho de Saúde,em caráter permanente e deliberativo, é órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
    O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.
    A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
    As afirmativas são respectivamente:

     


     

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    prancheta
    Q71555

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2016 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de São Gonçalo (RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Lei 8080/90 estabelece que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, entre outros, EXCETO UM, que está ERRADO. Assinale-o.

     


     

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    prancheta
    Q71556

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2016 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de São Gonçalo (RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Com base na Lei 8080/90, avalie se as afirmativas seguintes, relativas à organização, direção e gestão do sistema, são falsas (F) ou verdadeiras (V):
    As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma centralizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.
    A direção SUS é única.
    No âmbito dos Municípios, a direção do SUS é exercida pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
    As afirmativas são respectivamente:

     


     

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    prancheta
    Q71557

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2016 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de São Gonçalo (RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Com base na Lei 8080/90, em relação a atendimento domiciliar, internação domiciliar e acompanhamento ao parto, as seguintes afirmativa estão corretas, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q71558

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2016 Banca: BIO RIO   Órgão: Prefeitura de São Gonçalo (RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Em relação ao funcionamento dos serviços privados de assistência à saúde, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V):
    Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde.
    A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
    Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
    As afirmativas são respectivamente:

     


     

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