< Direito Sanitário: Questões da prova 2013 para Enfermeiro do Concurso Prefeitura de Joaquim Gomes
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Questões de Direito Sanitário Enfermeiro - Prefeitura de Joaquim Gomes

  • Prefeitura de Joaquim Gomes

    •  

    prancheta
    Q57374

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2013 Banca: FAPEC   Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    O Brasil se organiza em um sistema político federativo constituído por:

     


     

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    prancheta
    Q57375

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2013 Banca: FAPEC   Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q57376

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2013 Banca: FAPEC   Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Desde o início do processo de implantação do SUS, foram publicadas diversas Normas Operacionais. Qual delas se encontra atualmente em vigor?

     


     

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    prancheta
    Q57377

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2013 Banca: FAPEC   Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    A Constituição Federal de 1988 (Título VIII–capítulo II – Seção II – Leis 8080, 8142 e Emenda Constitucional 29/set2000) versa sobre a Saúde.
    Considerando o arcabouço legal supracitado, analise as afirmativas abaixo e responda corretamente.
    I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do Art.195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes;
    II. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado:
    III. As instituições privadas deverão participar de forma ativa do sistema único de saúde, obedecendo às diretrizes deste, mediante contrato ou convênio, tendo preferência às entidades de ensino;
    IV. É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde do País, salvo nos casos previstos em lei.
    Quais afirmativas estão corretas?

     


     

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    prancheta
    Q57378

    Direito Sanitário   »

    Ano: 2013 Banca: FAPEC   Órgão: Prefeitura de Joaquim Gomes   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência à saúde no País tinha:

     


     

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