< Legislação Federal: Questões da prova 2019 para Técnico de Enfermagem do Concurso Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)
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Questões de Legislação Federal Técnico de Enfermagem - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)

    •  

    prancheta
    Q58956

    Legislação Federal   »

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, consideradas as respectivas emendas constitucionais, estabelece que o ensino será ministrado com base em determinados princípios, entre eles:
    I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
    II. Gestão organizada com base na hierarquia e na disciplina do ensino público, na forma da lei;
    III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
    IV. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
    V. Garantia de padrão de qualidade, observados os índices dos países latino-americanos; e
    VI. Piso salarial profissional estabelecido por região para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.
    Com base nas afirmativas acima, marque a alternativa verdadeira.  

     


     

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    prancheta
    Q58957

    Legislação Federal   »

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Em relação ao Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, estruturado pela Lei n.º 11.091, de 12 de janeiro de 2005, com as alterações da Lei n.º 11.784, de 22 de setembro de 2008, marque a alternativa correta:  

     


     

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    prancheta
    Q58958

    Legislação Federal   »

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Acerca da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, julgue os itens a seguir:
    I. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.
    II. A classificação do sigilo de informações no âmbito da administração pública federal, no grau de ultrassecreto, é de competência, entre outros, do Presidente da República.
    III. Subordinam-se ao regime da referida Lei os órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e Judiciário e do Ministério Público, excetuadas as autarquias.
    IV. Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

     


     

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    prancheta
    Q58961

    Legislação Federal   » Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia

    Ano: 2019  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    Segundo a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no que se refere aos objetivos dos Institutos Federais, julgue os itens a seguir:

    I. Constitui objetivo realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
    II. Constitui objetivo estimular e apoiar processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento socioeconômico local e regional.
    III. Constitui objetivo ministrar, em nível de educação superior, cursos superiores de tecnologia, visando à formação de profissionais para os diferentes setores da economia.
    IV. Constitui objetivo desenvolver atividades de extensão de acordo com os princípios e finalidades da educação profissional e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, desenvolvimento e difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos. 

     


     

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