
Q56733
Legislação Federal » Resolução 1.488 de 1998 do CFM - Conselho Federal de Medicina
As penas disciplinares de advertência e censura serão aplicadas pelos conselhos regionais mediante publicação oficial.
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Q56734
Legislação Federal » Resolução 1.488 de 1998 do CFM - Conselho Federal de Medicina
É atribuição do Conselho Federal manter registro geral dos médicos legalmente habilitados, com indicação da região de exercício.
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Q56735
Legislação Federal » Resolução 1.488 de 1998 do CFM - Conselho Federal de Medicina
A carteira profissional expedida pelo conselho regional habilita ao exercício da medicina em todo o País, vale como documento de identidade e tem fé pública.
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Q56736
Legislação Federal » Resolução 1.488 de 1998 do CFM - Conselho Federal de Medicina
Admite-se denúncia anônima contra membros dos conselhos regionais, hipótese em que haverá sindicância sigilosa para apurar e comprovar o alegado.
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Q56737
Legislação Federal » Resolução 1.488 de 1998 do CFM - Conselho Federal de Medicina
Ao presidente eleito compete autorizar a alienação de imóveis do patrimônio do conselho regional.
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