< Legislação Federal: Questões da prova 2019 para Procurador Jurídico do Concurso Prefeitura de Poá

Questões de Legislação Federal Procurador Jurídico - Prefeitura de Poá

  • Prefeitura de Poá
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    prancheta
    Q65064

    Legislação Federal   » Lei 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Poá   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A Lei n° 9.394/96, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, passou por várias reformas após sua edição. Em redação de 2013, o dever do Estado com a educação escolar será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita

     


     

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