Q74330
Legislação Federal » Lei 12.846/2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção
Suponha que a Sociedade Empresária WX, interessada em vencer determinado procedimento licitatório do Município A, procurou afastar a Sociedade Empresária CD, também licitante, por meio do oferecimento de um caminhão de sua propriedade.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 12.846/13, assinale a alternativa correta.
Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei no 12.846/13, assinale a alternativa correta.
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Q74331
Legislação Federal » Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
Questão AnuladaA Lei no 13.465, de 11 de julho de 2017, trata da arrecadação de imóveis abandonados. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
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Q74332
Legislação Federal » Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
A Lei no 8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
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