< Legislação Federal: Questões da prova 2019 para Psicólogo do Concurso Prefeitura de Aracruz (ES)

Questões de Legislação Federal Psicólogo - Prefeitura de Aracruz (ES)

  • Prefeitura de Aracruz (ES)
  •  

    prancheta
    Q78165

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

    Ano: 2019 Banca: IBADE   Órgão: Prefeitura de Aracruz (ES)   Nível Superior   Prova: Psicólogo

     

    A respeito do patrimônio cultural brasileiro, a Constituição Federal dispõe que cabem à Administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem. A lei a que se referiu a Constituição é a:

     


     

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