< Legislação Federal: Questões da prova 2018 para Fiscal do Concurso Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE BA)
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Questões de Legislação Federal Fiscal - Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE BA)

  • Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE BA)

    •  

    prancheta
    Q78547

    Legislação Federal   » Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

    Ano: 2018 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE BA)   Nível Médio   Prova: Fiscal

     

    Segundo o Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, as “faltas” caracterizadas como “leves” são punidas com advertência, sem publicidade ou com multa até a importância equivalente ao: 

     


     

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    prancheta
    Q78548

    Legislação Federal   » Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

    Ano: 2018 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE BA)   Nível Médio   Prova: Fiscal

     

    Complete a lacuna corretamente segundo o disposto na Lei nº 12.246/10:
    Art. 10: § 9º: O representante comercial pessoa física, como responsável técnico de pessoa jurídica devidamente registrada no Conselho Regional dos Representantes Comerciais, pagará anuidade em valor correspondente a ___________________ da anuidade devida pelos demais profissionais autônomos registrados no mesmo Conselho.

     


     

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    prancheta
    Q78549

    Legislação Federal   » Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

    Ano: 2018 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE BA)   Nível Médio   Prova: Fiscal

     

    Os processos administrativos disciplinares serão regidos pelo Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, aplicando-se subsidiariamente as disposições existentes no: 

     


     

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    prancheta
    Q78550

    Legislação Federal   » Lei Nº 4.886 de 1965 - Regulamentação das Atividades dos Representantes Comerciais Autônomos e Legislação Específica do CONFERE

    Ano: 2018 Banca: DÉDALUS   Órgão: Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado da Bahia (CORE BA)   Nível Médio   Prova: Fiscal

     

    Durante o ato de fiscalização quanto à regularização do representante comercial, o fiscal deve:

     


     

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