< Legislação Federal: Questões da prova 2017 para Agente Administrativo do Concurso Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)
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Questões de Legislação Federal Agente Administrativo - Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

  • Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

    •  

    prancheta
    Q57435

    Legislação Federal   » Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Assinale a alternativa correta sobre o que devem ser consideradas ações afirmativas de acordo com a Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.

     


     

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    prancheta
    Q57436

    Legislação Federal   » Lei 7.437 de 1985 - Inclui a prática de atos resultantes de preconceito de raça, cor, sexo e estado civil entre as contravenções penais - Lei Afonso Arinos

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público civil ou militar, por preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985, que inclui, entre as contravenções penais, a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil.

     


     

    resolva Q57436    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q57436")    |   » Apostila de Legislação Federal 2025

     

     

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