< Legislação Federal: Questões da prova 2018 para Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Legislação Federal Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q49721

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

     

    Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que corta diversos municípios do estado do Paraná. Em decorrência de tal fato, constatou-se a redução da flora às margens do rio.
    Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q49722

    Legislação Federal   » Ação civil pública

    Ano: 2018 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVI - Primeira Fase

     

    A associação “Amigos da Natureza”, constituída há 2 anos, com a finalidade institucional de proteger o meio ambiente, tem interesse na propositura de uma ação civil pública, a fim de que determinado agente causador de dano ambiental seja impedido de continuar a praticar o ilícito.
    Procurado pela associação, você, na qualidade de advogado, daria a orientação de

     


     

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