
Q82583
Legislação Federal » Lei nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional
A estratégia, que consiste em um mecanismo para o exercício da governança pública, compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, para que os serviços de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.
resolva Q82583 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q82583") | » Apostila de Legislação Federal 2025

Q82584
Legislação Federal » Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.
resolva Q82584 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q82584") | » Apostila de Legislação Federal 2025

Q82585
Legislação Federal » Decreto nº 7.203 de 2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal
O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, desde que satisfeitos os requisitos legais, poderá realizar a contratação direta de empresa na qual um primo seja sócio.
resolva Q82585 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q82585") | » Apostila de Legislação Federal 2025

Q82586
Legislação Federal » Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.
resolva Q82586 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q82586") | » Apostila de Legislação Federal 2025

Q82587
Legislação Federal » Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
Mesmo em caso de apresentação do documento de identificação civil, é possível a identificação criminal em caso de constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.
resolva Q82587 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q82587") | » Apostila de Legislação Federal 2025