< Legislação Federal: Questões da prova 2021 para Policial Rodoviário Federal do Concurso Polícia Rodoviária Federal (PRF)

Questões de Legislação Federal Policial Rodoviário Federal - Polícia Rodoviária Federal (PRF)

  • Polícia Rodoviária Federal (PRF)
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    prancheta
    Q82583

    Legislação Federal   » Lei nº 9.203 de 2017 - Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional

     

    A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue.
    A estratégia, que consiste em um mecanismo para o exercício da governança pública, compreende a definição de diretrizes, objetivos, planos e ações, para que os serviços de responsabilidade da organização alcancem o resultado pretendido.

     


     

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    prancheta
    Q82584

    Legislação Federal   » Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

     

    A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue.
    Caso terceiro solicite, por telefone, informação sobre aquisições de determinado órgão público, o servidor deverá orientá-lo a preencher o formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, com os dados exigidos pela lei.
     

     


     

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    prancheta
    Q82585

    Legislação Federal   » Decreto nº 7.203 de 2010 - Vedação do Nepotismo no Âmbito da Administração Pública Federal

     

    A respeito da ética no serviço público, da administração pública federal bem como dos servidores públicos federais e seus direitos e deveres, julgue o item que se segue.
    O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, desde que satisfeitos os requisitos legais, poderá realizar a contratação direta de empresa na qual um primo seja sócio.

     


     

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    prancheta
    Q82586

    Legislação Federal   » Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Com referência a essa situação hipotética, julgue o item seguinte.
    A identificação criminal do condutor não poderá ser feita, uma vez que ele foi identificado civilmente pela CNH.

     


     

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    prancheta
    Q82587

    Legislação Federal   » Lei nº 12.037 de 2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado

     

    A respeito da identificação criminal, do crime de tortura, do abuso de direito, da prevenção do uso indevido de drogas, da comercialização de armas de fogo e dos crimes hediondos, julgue o item que se segue.
    Mesmo em caso de apresentação do documento de identificação civil, é possível a identificação criminal em caso de constar de registros policiais o uso de outros nomes ou diferentes qualificações.

     


     

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