< Legislação Federal: Questões da prova 2021 para Titular de Serviços de Notas e Registros do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

Questões de Legislação Federal Titular de Serviços de Notas e Registros - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)

  • Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)
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    prancheta
    Q87683

    Legislação Federal   » Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel

     

    Em relação à alienação fiduciária de bem imóvel prevista na Lei nº 9.514/97 e tendo em vista o Código de Normas e Procedimentos do Foro Extrajudicial do Estado de Goiás, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q87684

    Legislação Federal   » Lei 9.514 de 1997 - Sistema de Financiamento Imobiliário. Instituição da alienação fiduciária de coisa imóvel

     

    Quanto à alienação fiduciária em garantia de bem imóvel, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q87685

    Legislação Federal   » Lei Complementar 123 de 2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - ME e EPP

     

    De acordo com a lei que disciplina a matéria, considera-se microempresa:

     


     

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    prancheta
    Q87686

    Legislação Federal   » Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

     

    Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 12.846/13.

     


     

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    prancheta
    Q87687

    Legislação Federal   » Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

     

    A conduta de “promover incorporação, fazendo, em proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação falsa sobre a construção do condomínio, alienação das frações ideais do terreno ou sobre a construção das edificações”, da Lei nº 4.591/64, constitui crime contra 

     


     

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