< Legislação Federal: Questões da prova 2019 para Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais do Concurso Prefeitura de Guarulhos (SP)
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Questões de Legislação Federal Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais - Prefeitura de Guarulhos (SP)

  • Prefeitura de Guarulhos (SP)

    •  

    prancheta
    Q89544

    Legislação Federal   » Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    Caio adquiriu um apartamento diretamente do incorporador, referente a uma incorporação submetida ao regime do patrimônio de afetação. Entretanto, decidiu desfazer o negócio. É correto afirmar que Caio:

     


     

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    prancheta
    Q89545

    Legislação Federal   » Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarulhos (SP)   Nível Superior   Prova: Inspetor Fiscal de Rendas - Conhecimentos Gerais

     

    Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei nº 8.987/1995 – lei que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

     


     

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