< Legislação Federal: Questões da prova 2015 para Guarda Municipal do Concurso Prefeitura de Canoas (RS)
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Questões de Legislação Federal Guarda Municipal - Prefeitura de Canoas (RS)

  • Prefeitura de Canoas (RS)

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    prancheta
    Q91007

    Legislação Federal   »

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Com base na Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q91008

    Legislação Federal   » Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    De acordo com o Art. 3° da Lei n.° 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, dentre outros, são princípios mínimos de atuação das guardas municipais:
    I - Proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas.
    II - Preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas.
    III - Compromisso com a evolução social da comunidade. IV - Uso progressivo da força.
    Das afirmações acima, quais estão corretas?
     

     


     

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    prancheta
    Q91009

    Legislação Federal   » Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Com base na Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, analise as assertivas abaixo.
    I - Ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, incumbe às guardas municipais, instituições de caráter civil, uniformizadas e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal preventiva.
    II - É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.
    III - Os bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município abrangem os de uso comum, os de uso especial e os dominiais.
    Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
     

     


     

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    prancheta
    Q91010

    Legislação Federal   » Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    De acordo com o Art. 21 da Lei n.° 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor

     


     

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    prancheta
    Q91011

    Legislação Federal   » Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

    Ano: 2015 Banca: LASALLE   Órgão: Prefeitura de Canoas (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    De acordo com o Art. 10 da Lei n.° 13.022, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, são requisitos básicos para investidura em cargo público na guarda municipal, EXCETO:

     


     

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