< Legislação Federal: Questões da prova 2019 para Escriturário do Concurso Banco de Brasília (BRB)
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Questões de Legislação Federal Escriturário - Banco de Brasília (BRB)

  • Banco de Brasília (BRB)

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    prancheta
    Q91408

    Legislação Federal   » Lei nº 12.846 de 2013 - Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira - Lei Anticorrupção

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Banco de Brasília (BRB)   Nível Médio   Prova: Escriturário

     

    A empresa X pratica ato sujeito a instauração e julgamento de processo administrativo de responsabilização nos termos da Lei nº 12.846/2013. Quanto a esse processo administrativo de responsabilização, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q91409

    Legislação Federal   » Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Banco de Brasília (BRB)   Nível Médio   Prova: Escriturário

     

    A Lei nº 10.973/2004 foi modificada pela Lei nº 13.243/2016, e uma das modificações mais importantes foi a do conceito de ICT, que passou a ser Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação. Acerca do conceito de ICT, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q91410

    Legislação Federal   » Lei nº 10.973, de 2 de Dezembro de 2004 (Lei da Inovação)

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Banco de Brasília (BRB)   Nível Médio   Prova: Escriturário

     

    A Lei nº 10.973/2004, com redação dada pela Lei nº 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) próprio, ou em associação com outras ICT. A principal finalidade desses NIT é

     


     

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