< Legislação Federal: Questões da prova 2019 para Coordenador Pedagógico do Concurso Prefeitura de São Paulo (SME-SP)
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Questões de Legislação Federal Coordenador Pedagógico - Prefeitura de São Paulo (SME-SP)

  • Prefeitura de São Paulo (SME-SP)

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    prancheta
    Q92241

    Legislação Federal   » Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Paulo (SME-SP)   Nível Superior   Prova: Coordenador Pedagógico

     

    Em consonância com o Estatuto da Igualdade Racial (Lei Federal n° 12.288, de julho de 2010), em 2018, o Decreto no 58.526 instituiu, no município de São Paulo, o Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial – PLAMPIR, com o “objetivo principal de reduzir as desigualdades étnico-raciais no Município de São Paulo, com ênfase

     


     

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