Q95389
Legislação Federal » Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
Fica vedada a regularização de ocupações em que o ocupante ou seu cônjuge ou companheiro exerçam cargo ou emprego público:
I. no Incra;
II. na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República;
III. na Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
IV. nos órgãos estaduais de terras.
De acordo com a Lei nº 13465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, é correto o que se afirma em
I. no Incra;
II. na Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República;
III. na Secretaria do Patrimônio da União (SPU);
IV. nos órgãos estaduais de terras.
De acordo com a Lei nº 13465/2017, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, é correto o que se afirma em
resolva Q95389 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q95389") | » Apostila de Legislação Federal 2025
Q95390
Legislação Federal » Lei nº 13.465 de 2017 - Regularização Fundiária Urbana
O(a) _________________ consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
resolva Q95390 | Comente a Questão (coloque o Nº "Q95390") | » Apostila de Legislação Federal 2025
