< Legislação Federal: Questões da prova 2025 para Guarda Municipal do Concurso Prefeitura de Porto Alegre (RS)
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Questões de Legislação Federal Guarda Municipal - Prefeitura de Porto Alegre (RS)

  • Prefeitura de Porto Alegre (RS)

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    prancheta
    Q96117

    Legislação Federal   » Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
    ( ) O direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana compreende a fundação e a manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.
    ( ) O Poder Executivo Federal elaborará e desenvolverá políticas públicas especiais voltadas para o desenvolvimento sustentável dos remanescentes das comunidades dos quilombos, respeitando as tradições de proteção ambiental das comunidades.
    ( ) Os agentes financeiros, públicos ou privados, promoverão ações para viabilizar o acesso da população negra aos financiamentos habitacionais.
    A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

     


     

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    prancheta
    Q96118

    Legislação Federal   » Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    No final do mês de abril de 2024, Porto Alegre/RS sofreu um enorme desastre, sendo atingida pelas águas do Guaíba, devido às chuvas intensas. Vários órgãos públicos e a população foram acionados para atuar, tanto em socorro às vítimas em situação de perigo quanto na retirada das pessoas de suas casas inundadas. Essa atividade, tipicamente de Defesa Civil, contou também com a participação dos integrantes da guarda municipal de Porto Alegre/RS, inclusive auxiliando na segurança e proteção dos abrigos e dos locais de distribuição de alimentos e outros gêneros. A participação ocasional da guarda municipal em apoio às atividades de Defesa Civil encontra amparo em qual legislação específica? 

     


     

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    prancheta
    Q96119

    Legislação Federal   » Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Conforme o disposto na legislação que trata de assuntos relacionados às guardas municipais, a capacitação dos seus integrantes poderá ser feita

     


     

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    prancheta
    Q96120

    Legislação Federal   » Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Assinale a alternativa que apresenta os Conselhos nos quais as guardas municipais têm representatividade reconhecida e que atendem aos seus interesses.

     


     

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    prancheta
    Q96121

    Legislação Federal   » Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais

    Ano: 2025 Banca: FUNDATEC   Órgão: Prefeitura de Porto Alegre (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    O guarda municipal, no exercício da sua atividade, enfrenta diversas situações nas quais precisa recorrer a procedimentos, técnicas e instrumentos para evitar efeitos de agressão ou mesmo a ameaça de algo perigoso, seja em defesa de outra pessoa ou de si mesmo. Porém, para cada caso há um procedimento correspondente, e o profissional precisa ponderar suas atitudes, de acordo com a situação, evitando excessos em sua ação em relação à agressão. Qual é o princípio norteador dessa forma de atuação?

     


     

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