< Legislação Estadual: Questões da prova 2018 para Analista de Gestão - Administrador do Concurso Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)
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Questões de Legislação Estadual Analista de Gestão - Administrador - Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

  • Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)

    •  

    prancheta
    Q56632

    Legislação Estadual   »

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo (Sabesp)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Administrador

     

    De acordo com a legislação estadual que dispõe sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e dá providências correlatas (Lei nº 16.337/2016):
    I. Insere-se entre as competências do Conselho Estadual de Recursos Hídricos alterar a divisão hidrográfica do Estado de São Paulo, quando necessário, ouvidos os Comitês de Bacias Hidrográficas envolvidos.
    II. Os recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO) deverão ser utilizados para a execução dos programas, projetos, serviços e obras previstos no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nos Planos de Bacias Hidrográficas.
    III. Será considerada crítica a bacia hidrográfica para a qual a subtração das demandas de uso consuntivo superarem a disponibilidade de referência estabelecida no Plano de Bacia Hidrográfica, vedada qualquer alteração de critério de criticidade.
    Está correto o que se afirma APENAS em

     


     

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