< Legislação Estadual: Questões da prova 2013 para Assistente Técnico Judiciário do Concurso Tribunal de Justiça do Amazonas

Questões de Legislação Estadual Assistente Técnico Judiciário - Tribunal de Justiça do Amazonas

  • Tribunal de Justiça do Amazonas
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    prancheta
    Q58919

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas)

     

    A Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - prevê diversas espécies de licença que podem ser concedidas aos servidores.
    As alternativas a seguir apresentam espécie de licença que consta expressamente da referida lei, à exceção de uma. Assinale-a.

     


     

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    prancheta
    Q58920

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas)

     

    A Lei n° 1.762/86 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas - tem um capítulo dedicado ao processo disciplinar.
    A esse respeito, é correto afirmar que o inquérito administrativo será conduzido por uma Comissão, permanente ou especial, composta por

     


     

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    prancheta
    Q58921

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas)

     

    angry  Questão Anulada
    O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas prevê, quanto aos períodos de afastamento do funcionário, que será considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de:
    I. Licença, inclusive a que determinar a perda do vencimento.
    II. Trânsito em decorrência de mudança da sede de exercício, até trinta dias.
    III. Competições esportivas, em que represente o Brasil ou o Estado do Amazonas.
    IV. Prestação de concurso público.
    V. Casamento, até oito dias.
    Assinale:

     


     

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