< Legislação Estadual: Questões da prova 2018 para Assistente Social do Concurso Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM)
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Questões de Legislação Estadual Assistente Social - Secretaria de Estado da Educação do Amazonas (SEEDUC AM)

  • SEEDUC-AM

    •  

    prancheta
    Q56055

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas)

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: SEEDUC-AM   Nível Superior   Provas: Assistente Social, Assistente Social

     

    De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas, NÃO será considerado como efetivo exercício para fins de aposentadoria:

     


     

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    prancheta
    Q56056

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas)

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: SEEDUC-AM   Nível Superior   Provas: Assistente Social, Assistente Social

     

    Considerando a Lei nº 1762/1986 e suas alterações, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q56057

    Legislação Estadual   » Constituição do Estado do Amazonas, Legislação do Estado do Amazonas

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: SEEDUC-AM   Nível Superior   Provas: Assistente Social, Assistente Social

     

    Conforme Constituição Estadual do Amazonas, no que se refere à Educação, analise as afirmativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:

     


     

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    prancheta
    Q56058

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas)

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: SEEDUC-AM   Nível Superior   Provas: Assistente Social, Assistente Social

     

    A respeito do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Estado do Amazonas, analise as assertivas a seguir:
    I - A pena de repreensão será aplicada de forma verbal, nos casos de indisciplina.
    II - A pena de demissão será aplicada ao servidor que coagir ou aliciar subordinados a se filiarem a partido político.
    III - Poderá o servidor promover listas de donativos na repartição, para fins de caridade;
    IV - Não poderá o servidor participar do conselho técnico de empresa, ainda que a mesma não tenha vínculo com a Administração Pública ou tenha atividade diversa à natureza do cargo ocupado pelo servidor.
    V - É dever do servidor representar contra ordens superiores ilegais.
    Estão corretas as assertivas:

     


     

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    prancheta
    Q56059

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado do Amazonas, Lei nº 1762, de 14 de Novembro de 1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas)

    Ano: 2018 Banca: INSTITUTO ACESSO   Órgão: SEEDUC-AM   Nível Superior   Provas: Assistente Social, Assistente Social

     

    O servidor público civil do Estado do Amazonas NÃO poderá permanecer licenciado por mais de 24 meses consecutivos, salvo:

     


     

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