< Legislação Estadual: Questões da prova 2018 para Técnico de Enfermagem do Concurso Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)
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Questões de Legislação Estadual Técnico de Enfermagem - Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)

  • Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)

    •  

    prancheta
    Q50168

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação

    Ano: 2018 Banca: MS   Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem,

     

    De acordo com o Decreto 58.052, preencha as lacunas com C (certo) ou E (errado) e assinale a alternativa correta.

    ( ) O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, a ser fixado em ato normativo pelo Chefe do Executivo.
    ( ) Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
    ( ) É direito do interessado obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia. 

     


     

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    prancheta
    Q50169

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Decreto Estadual no 58.052/12 - Regulamenta a lei de acesso a informação

    Ano: 2018 Banca: MS   Órgão: Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP SP)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem,

     

    Decreto 58.052, “Artigo 39 - A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de documentos, dados e informações sigilosos observarão medidas especiais de _______________.” Qual alternativa preenche a lacuna de modo correto?  

     


     

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