< Legislação Estadual: Questões da prova 2011 para Oficial Administrativo do Concurso Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)
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Questões de Legislação Estadual Oficial Administrativo - Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)

  • Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)

    •  

    prancheta
    Q63098

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    Ao funcionário público é proibido

     


     

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    prancheta
    Q63099

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    Assinale a alternativa correta, conforme o disposto na Lei n.º 10.177/98. 

     


     

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    prancheta
    Q63100

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    Quando outros não estiverem previstos na Lei n.º 10.177/98 ou em disposições especiais, será obedecido o seguinte prazo máximo no procedimento administrativo: 

     


     

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    prancheta
    Q63101

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    Conforme estabelece a Lei n.º 10.177/98, no curso de qualquer procedimento administrativo, as citações, intimações e notificações, quando feitas pessoalmente ou por carta com aviso de recebimento, observarão uma das seguintes regras:

     


     

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    prancheta
    Q63102

    Legislação Estadual   » Lei nº 10.177 de 1998 - processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2011 Banca: VUNESP   Órgão: Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE-SP)   Nível Médio   Prova: Oficial Administrativo

     

    Em relação aos recursos previstos na Lei n.º 10.177/98, assinale a alternativa correta.

     


     

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