< Legislação Estadual: Questões da prova 2012 para Analista em Gestão de Previdência do Concurso São Paulo Previdência (SPPrev)
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Questões de Legislação Estadual Analista em Gestão de Previdência - São Paulo Previdência (SPPrev)

  • São Paulo Previdência (SPPrev)

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    prancheta
    Q64254

    Legislação Estadual   » Lei n.º 14.653/2011 – Regime de Previdência Complementar, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    A lei estadual n° 14.653, aprovada pela Assembleia Legislativado Estado de São Paulo e promulgada pelo Govenadordo Estado em 22 de dezembro de 2011, instituiuo regime de previdência complementar no âmbito do Estado.Esta lei 

     


     

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    prancheta
    Q64255

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    Em relação ao sistema tributário estadual praticado na administração pública do Estado de São Paulo, considere as seguintes afirmativas:
    I. A receita pública constitui-se por preços, tributos e outros ingressos de recursos.
    II. Os impostos têm, preferencialmente, caráter pessoal e são graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.
    III. O Estado propõe e defende a isenção de impostos sobre produtos componentes da cesta básica.
    IV. O Estado coordena e unifica serviços de fiscalização e arrecadação tributária, podendo delegar à União, outros Estados e Municípios, bem como deles receber encargos de administração tributária.
    Está correto o que se afirma em 

     


     

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    prancheta
    Q64256

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    A forma de provimento de um servidor ao exercício de outro cargo, no governo do Estado de São Paulo, requerendo sua participação em cursos de formação e aperfeiçoamento em escolas do governo, é denominada 

     


     

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    prancheta
    Q64257

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo, Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado)

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: São Paulo Previdência (SPPrev)   Nível Superior   Prova: Analista em Gestão de Previdência

     

    A estabilidade do Servidor Público Estadual ocorre após 

     


     

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