< Legislação Estadual: Questões da prova 2013 para Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor do Concurso Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)
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Questões de Legislação Estadual Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor - Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)

  • Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)

    •  

    prancheta
    Q65943

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)   Nível Médio   Prova: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor

     

    Nos termos da Lei Estadual n.° 9.192/95, para a consecução de seus objetivos, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) deverá

     


     

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    prancheta
    Q65944

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)   Nível Médio   Prova: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor

     

    Sobre os órgãos superiores da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q65945

    Legislação Estadual   » Lei n.º 10.294 de 1999 - proteção e defesa do usuário do serviço público do Estado, Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)   Nível Médio   Prova: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor

     

    É direito básico do usuário do serviço público do Estado de São Paulo, disposto na Lei Estadual n.° 10.294/99,

     


     

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    prancheta
    Q65946

    Legislação Estadual   » Legislação do Estado de São Paulo

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Fundação Procon do Estado de São Paulo (PROCON SP)   Nível Médio   Prova: Especialista em Proteção e Defesa do Consumidor

     

    Sobre as consultas e reclamações a serem ofertadas junto à Fundação PROCON/SP, é correto afirmar que

     


     

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