< Legislação Estadual: Questões da prova 2020 para Técnico de Enfermagem do Concurso Universidade do Estadual do Pará (UEPA)
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Questões de Legislação Estadual Técnico de Enfermagem - Universidade do Estadual do Pará (UEPA)

  • Universidade do Estadual do Pará (UEPA)

    •  

    prancheta
    Q66727

    Legislação Estadual   » Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Parádo Estado do Pará), Legislação do Estado do Pará

    Ano: 2020 Banca: FADESP   Órgão: Universidade do Estadual do Pará (UEPA)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    De acordo com a Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, a forma de provimento na qual se dá o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria, é denominada

     


     

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    prancheta
    Q66728

    Legislação Estadual   » Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Parádo Estado do Pará), Legislação do Estado do Pará

    Ano: 2020 Banca: FADESP   Órgão: Universidade do Estadual do Pará (UEPA)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    A Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, estabelece que a licença para tratamento de saúde superior a _____________ dias só poderá ser concedida mediante inspeção realizada por junta médica oficial.
    A informação que completa corretamente a lacuna do enunciado é

     


     

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    prancheta
    Q66729

    Legislação Estadual   » Lei nº 5.810, de 24 de Janeiro de 1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado do Parádo Estado do Pará), Legislação do Estado do Pará

    Ano: 2020 Banca: FADESP   Órgão: Universidade do Estadual do Pará (UEPA)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    No que se refere ao pagamento de diárias, com base na Lei Estadual nº 5810/1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis, é correto afirmar que

     


     

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