< Legislação Estadual: Questões da prova 2020 para Auditor Fiscal do Concurso Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)
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Questões de Legislação Estadual Auditor Fiscal - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

  • Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

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    prancheta
    Q66889

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).
    O valor do frete da mercadoria não deverá integrar a base de cálculo do ICMS se o transporte for efetuado pelo próprio remetente.

     


     

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    prancheta
    Q66890

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Lei Distrital nº 1.254 de 1996 - ICMS; RICMS

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).
    A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na operação se não for contribuinte do tributo.
     

     


     

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    prancheta
    Q66891

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Decreto nº 28.445 de 2007 - IPTU

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
    A incidência do IPTU depende do registro do respectivo imóvel residencial em cartório de registro de imóveis.

     


     

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    prancheta
    Q66892

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Decreto nº 28.445 de 2007 - IPTU

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
    Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.
     

     


     

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    prancheta
    Q66893

    Legislação Estadual   » Legislação do Distrito Federal, Decreto nº 28.445 de 2007 - IPTU

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    Com base no Decreto distrital n.º 28.445/2007, julgue o item a seguir, com relação ao IPTU no âmbito do Distrito Federal.
    A base de cálculo do referido imposto é o valor venal do imóvel, desconsiderando-se, na avaliação desse valor, a área não edificada.
     

     


     

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